Termos de uso do software Smart Radar

Versão do documento datada de 6 de março de 2026

Leia estes Termos de Uso com atenção antes de usar o software. Qualquer uso do software constitui sua aceitação total e incondicional destes Termos de Uso. Se você não aceitar estes Termos de Uso na íntegra, não poderá usar o software para qualquer finalidade.

1. Disposições Gerais e Funcionalidade do Software

1.1. Smart Radar (o “Software”) é um aplicativo móvel que funciona como um sistema de alerta GPS. O Software utiliza dados de geolocalização (GPS/GLONASS) para notificar os usuários quando eles se aproximam de objetos marcados em um mapa.

1.2. O Software é baseado em um banco de dados (uma lista de pontos) contendo informações sobre a localização de sistemas fixos e móveis de foto e vídeo de fiscalização de trânsito (câmeras), bem como trechos de estradas potencialmente perigosos.

1.3. O Software analisa a localização atual do dispositivo, compara-a com o banco de dados de pontos e, quando o dispositivo se aproxima de um objeto especificado, fornece um alerta na forma configurada (som, anúncio de voz ou notificação na tela).

2. Isenção de responsabilidade e conformidade com os regulamentos de trânsito

2.1. Nenhum dispositivo ou aplicativo operando dentro da lei aplicável pode protegê-lo totalmente de penalidades administrativas (multas) se você violar as regras de trânsito. O Software é fornecido apenas para fins informativos.

2.2. Os dados fornecidos pelo Software podem conter erros ou imprecisões. O banco de dados de câmeras e objetos não é oficial e pode omitir dispositivos de fiscalização existentes ou conter informações de localização desatualizadas. O Desenvolvedor não garante a integridade, precisão ou atualidade absoluta do banco de dados.

2.3. O condutor do veículo no qual o Software é utilizado tem total e exclusiva responsabilidade pelo cumprimento das regras de trânsito, manobras seguras e operação do veículo. O Desenvolvedor não se responsabiliza por multas resultantes de infrações de trânsito, independentemente de o Software ter fornecido um alerta.

2.4. DIRIJA COM SEGURANÇA — siga sempre as regras de trânsito e preste atenção às condições e sinais da estrada. Você não deve se distrair ao dirigir para interagir com a interface do Software ou alterar suas configurações enquanto o veículo estiver em movimento. As configurações só podem ser alteradas enquanto o veículo estiver parado.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Imagens, animações, vídeos, texto, áudio e a estrutura e conteúdo do banco de dados (lista de pontos) incluídos no Software são de propriedade do Desenvolvedor ou de seus respectivos licenciadores.

3.2. Você não pode copiar, reproduzir, reconstruir ou extrair (inclusive por análise), no todo ou em parte, qualquer conteúdo ou dados usados pelo Software, ou usá-los para fins comerciais, sem o consentimento prévio por escrito do Desenvolvedor.

4. Isenção de responsabilidade de garantias

4.1. O Software é fornecido “como está”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas em relação à qualidade, confiabilidade, compatibilidade, segurança, eficácia, funcionalidade, precisão ou nível de detalhe das informações fornecidas, ou ausência de violações legais que possam estar associadas ao seu uso, independentemente da causa, exceto pelas garantias expressamente exigidas pela lei aplicável.

4.2. Usando o Software:

• Você assume todos os riscos associados ao uso do Software, incluindo o risco de receber informações imprecisas ou inoportunas.

• Você aceita total responsabilidade por quaisquer consequências resultantes de ações tomadas com base nas informações recebidas do Software.

• Você isenta o Desenvolvedor de responsabilidade por quaisquer perdas, danos, multas ou outras consequências adversas relacionadas ao uso ou incapacidade de uso do Software.

• Você é o único responsável por qualquer uso do Software que viole as regras ou leis aplicáveis.

5. Rescisão dos Serviços (Remoção do Software)

5.1. Você pode parar de usar o Software e removê-lo do seu dispositivo a qualquer momento usando as ferramentas padrão do sistema operacional. A remoção do Software encerra automaticamente os serviços fornecidos a você sob estes Termos.

6. Alterações neste documento

6.1. O Desenvolvedor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso unilateralmente. Uma nova versão entra em vigor quando publicada em https://smartradarapp.com/pt-br/license.html, a menos que a nova versão indique o contrário. O uso continuado do Software após a publicação das alterações constitui sua aceitação dessas alterações.

7. Suporte técnico e feedback

Para qualquer dúvida sobre o Software, entre em contato com o suporte técnico através de “Contatar suporte” nas Configurações do aplicativo.